Exact Desenvolvimento e Programação de Software S.A. (“Exact Sales”, “Exact”, ou “nós”) oferece serviços de cursos online, gratuitos e remunerados, através da Academia Exact – www.academiaexact.com.br – (ou o “Site”), sendo que os serviços oferecidos, aqui incluídos todos os conteúdos gerados, independentemente da forma e do meio (“Serviços”) são de propriedade, operados e mantidos pela Exact.

Para os efeitos deste Termo, aquele que se utiliza, de qualquer forma, dos serviços oferecidos através da Academia Exact será aqui tratado como “você”, “aluno” ou “usuário”.

APLICABILIDADE

O presente Termo será aplicável a todos os serviços e conteúdos, independentemente do meio, desenvolvidos e disponibilizados pela Academia Exact à você. Ao se cadastrar em nossos cursos online ou ao fazer download de materiais disponibilizados você concorda com todos os termos aqui descritos, estando legalmente vinculado às obrigações aqui estabelecidas.

Caso você não concorde com quaisquer das regras previstas ou com as regras de utilização de sites ou plataformas parceiras, você não deverá aceitar esse termo e não deverá se utilizar de qualquer serviço oferecido pela Academia Exact. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo deste documento, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail atendimento@academiaexact.com.br.

SERVIÇOS

A Academia Exact fornece, através do Site, cursos online para a capacitação de usuários em Pré-vendas, destinado para qualquer pessoa interessada em aprender a profissão ou para pessoas que desejam aprofundar seus conhecimentos na área.

O curso será composto por videoaulas, que poderão ser ofertados na modalidade gravado ou ao vivo, a exclusivo critério da Academia Exact, e por materiais escritos que serão disponibilizados ao aluno através do e-mail cadastrado ou através da plataforma “EADBox”, a qual o aluno deverá se cadastrar, conforme instruções que são enviadas após a inscrição nos cursos oferecidos pela Academia Exact. Você poderá conferir os Termos de Uso e Política de Privacidade da “EADBox” clicando aqui.

Não haverá qualquer custo ao usuário para a realização de cursos ou acesso à Serviços caracterizados como gratuitos.

COMUNICAÇÃO

A Academia Exact utilizará, a partir do cadastrado do usuário para a realização de cursos diferentes meios de comunicação, à seu exclusivo critério.

De modo geral, para facilitar a comunicação com os alunos e engajamento durante a realização do curso, a Academia Exact poderá criar grupos de comunicação no aplicativo WhatsApp, incluindo os usuários no grupo, sendo que caso o usuário não queira participar, poderá sair do grupo, sem qualquer prejuízo à sua participação no curso.

Os materiais, informes e qualquer outra comunicação poderão ser realizadas também via e-mail cadastrado pelo usuário.

CATÁLOGO DE CURSOS

Nós poderemos, a qualquer tempo e a nosso exclusivo critério, alterar o catálogo de cursos ofertados, deixando de ofertar qualquer curso incluído no plano, sendo certo que a alteração do catálogo, todavia, não irá alterar o seu direito de concluir o Curso já adquirido ou de receber o certificado referente a este curso.

CURSOS PAGOS

A exclusivo critério da Academia Exact, os cursos poderão também ser disponibilizados na versão paga, na qual o acesso ao curso pelo usuário dependerá de contraprestação prévia, de acordo com o curso escolhido. Em caso de cursos comercializados pelo site, será necessário o pagamento de acordo com os valores e a forma prevista para cada curso, para que o usuário tenha acesso ao conteúdo do mesmo.

Será possível a Academia Exact optar por alterar temporariamente as taxas para os serviços oferecidos no site, por exemplo para eventos promocionais, ou quando do lançamento de novos serviços, sendo que todas as taxas são cobradas em Reais (BRL).

O usuário é responsável por pagar todas as taxas e impostos associados com o site em tempo hábil, com um método de pagamento válido. Se seu método de pagamento falhar por alguma razão, a Academia Exact Sales poderá fazer a cobrança utilizando-se de outros métodos de pagamento ou negar ou cancelar o acesso do usuário.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você poderá, no prazo de 7 (sete) dias contados da contratação do curso, exercer o direito de arrependimento, de modo que lhe será restituído integralmente o valor pago, sendo certo que, após esse período ou após a emissão do certificado não caberá restituição em caso de cancelamento.

Além da possibilidade de reembolso prevista acima, o aluno também terá direito ao reembolso dos valores pagos em caso de comprovados erros ou problemas técnicos que impossibilitem o acesso aos cursos contratados por culpa exclusiva da Academia Exact.

Não serão cancelados débitos retroativos, independente do uso ou não do serviço colocado à disposição do aluno, de tal forma que a Academia Exact não se responsabiliza pelos débitos anteriores à data de solicitação de cancelamento. Da mesma forma, não serão restituídos valores proporcionais, haja vista que o curso fica integralmente à disposição do aluno.

Em caso de pagamentos por boleto bancário, o reembolso será efetuado somente na conta bancária em nome do usuário que realizou a compra.

Para os demais casos não previstos neste instrumento, pedimos que entre em contato com a nossa equipe para negociar uma alternativa visando a sua satisfação.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O usuário deverá ler e respeitar os presentes Termos durante toda a sua utilização do Site e dos Serviços oferecidos pela Academia Exact, sob pena de ter seu cadastro e acesso aos Conteúdos da Empresa revogados e, se for o caso, à ações legais pertinentes.

Caso você seja menor de 18 (dezoito) anos, deverá solicitar aos seus pais ou responsáveis legais o consentimento deverá obter o consentimento de seus pais ou responsáveis legais antes de utilizar o Site, devendo enviar para a Academia Exact o Termo de Consentimento, que poderá ser acesso clicando aqui. O não envio do referido Termo impossibilitará o seu acesso aos Serviços da Academia Exact.

Caso você seja menor de 16 (dezesseis) anos, não poderá se cadastrar ou utilizar, de qualquer forma, dos Serviços oferecidos pela Academia Exact, sendo que o fornecimento de informações falsas de sua total responsabilidade, podendo a Exact Sales tomar todas as medidas legais cabíveis.

Você não poderá, de qualquer forma, manipular ou interferir no Site.

Você é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, e pelos custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para o acesso e uso dos mesmos.

Para que você consiga assistir aos nossos cursos, são necessários alguns requisitos mínimos, conforme abaixo listado:

Acesso à internet, com velocidade recomendada acima de 128 kbps;
Microcomputador, com processador recomendável Intel Core 2 Duo ou configuração equivalente e memória RAM recomendável de 1GB;
Navegador: mínimo Mozilla Firefox 4.0, Chrome 8, Internet Explorer 7 ou Safari 5. Recomenda-se a utilização das versões mais novas dos browsers, ainda que o LMS também possua compatibilidade com as versões antigas;
Anti pop-up desativado;
Resolução de tela: Mínimo recomendado de 1024 x 768;
Plugins Java e Flash player 10 + instalados;
Leitor de arquivos PDF;
Para de utilização de vídeos será necessário ter instalado um programa reprodutor de mídia digital;
Cursos com locução e recursos multimídia: placa de som e dispositivo de saída como fone de ouvido ou caixas acústicas.

Por meio do aceite a este instrumento, você declara que atende a todos os requisitos mínimos acima citados, estando ciente de que nossos cursos poderão não funcionar adequadamente em hipótese diversa da acima sugerida.

REGISTRO E PROTEÇÃO DE IDENTIDADE

Para utilizar os Serviços, o usuário precisará se cadastrar no site e obter uma conta de usuário e senha. Quando o usuário se registra, a informação que nos fornece durante o processo de registro irá ajudar a Academia Exact Sales na oferta de conteúdo, serviço ao cliente e gerenciamento de rede.

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta(s) nome(s) e senha(s) (a “Conta”) e para todas as atividades e responsabilidades associadas com ou que ocorram em sua conta.

O usuário deve notificar a Academia Exact Sales imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança, e (b) assegurar-se que saia de sua conta ao final de cada sessão.

A Academia Exact Sales Online não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com esta obrigação ou como resultado da utilização de sua conta, com ou sem o seu conhecimento. O usuário pode ser responsabilizado pela Academia Exact Sales ou outra parte, por perdas sofridas caso outra pessoa utilize sua conta.

O usuário não pode transferir sua conta e não pode usar a conta de qualquer outra pessoa a qualquer momento sem a autorização do titular da conta. Nos casos em que tiver autorizado ou registrado um outro indivíduo, incluindo um menor, para usar sua conta, o usuário é totalmente responsável por (i) qualquer comportamento deste indivíduo, (ii) controlar o acesso do indivíduo e utilização dos serviços e (iii) todas as consequências de qualquer desvio.

VERACIDADE DE INFORMAÇÕES

Em relação ao seu uso dos Serviços, o usuário concorda em (a) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, conforme solicitado pelo formulário de registro no Serviço (tais informações: “Seus Dados”), (b) manter e atualizar prontamente Seus Dados para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, e (c) cumprir os presentes Termos.

Se o usuário fornecer qualquer informação que seja falsa, inexata, não atual ou incompleta, ou se acreditar-se que tal informação é falsa, inexata, não atual ou incompleta, a Academia Exact Sales se reserva no direito de suspender ou encerrar a conta(s) do usuário(s) e recusar ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo Conteúdo no site Academia Exact Sales é de propriedade da empresa Academia Exact Sales. Os direitos autorais devem ser respeitados. Ao adquirir um curso, o usuário não poderá revender ou distribuir o conteúdo gratuitamente, sendo caracterizados pirataria e crime. O conteúdo da Academia Exact Sales pode ser adquirido somente no site Academia Exact Sales, salvo outra hipótese sob autorização prévia da empresa.

O usuário reconhece que todos os programas, projetos, materiais, informações, comunicações, textos, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e quaisquer outros dados ou materiais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, e a Marca da Exact Sales e seus serviços, prestados ou disponibilizados ao usuário em conexão com o Site (coletivamente, “Conteúdo da Empresa “) são de propriedade exclusiva da Academia Exact e/ou de seus afiliados e/ou terceiros prestadores e fornecedores (os “Terceiros”) e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.

O usuário não poderá usar as Marcas, sejam da Academia Exact Sales ou de outros, de qualquer maneira sem a permissão prévia por escrito do proprietário da marca registrada. A Academia Exact Sales proíbe o uso do logotipo como um “link” para qualquer outro site da internet, salvo se aprovado com antecedência por escrito.

USO PERMITIDO DO CONTEÚDO DA EMPRESA

O usuário pode baixar e imprimir um número razoável de cópias da documentação fornecida ou disponível no Conteúdo da Empresa para uso pessoal ou educacional não comercial, e a Academia Exact lhe concederá uma licença limitada, não-perpétua, revogável, intransferível, não atribuível e não exclusiva , a licença livre de royalties para acessar e utilizar os Conteúdos da Empresa.

O usuário não poderá modificar qualquer um dos conteúdos da empresa, exceto aprovado pela Academia Exact com antecedência por escrito. O usuário reconhece que a Academia Exact e/ou Terceiros, conforme o caso, mantém todos os direitos, títulos e interesses relativos a todos os aspectos tangíveis e intangíveis do Conteúdo da Empresa, o Site e os Serviços, incluindo, sem limitação, todas os direitos autorais e segredos comerciais a eles relacionados, e que, com exceção dos direitos limitados estabelecidos acima, não adquirindo qualquer direito de propriedade intelectual ou licença em qualquer um dos anteriores por download ou imprimindo o conteúdo da empresa ou de outra forma, incluindo, sem limitação, o acesso ou utilização do Site, o Conteúdo da Empresa ou dos Serviços. Estes direitos concedidos ao usuário são revogáveis pela Academia Exact de acordo com estes Termos.

USO PROIBIDO DO CONTEÚDO DA EMPRESA

O usuário não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sublicenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente o conteúdo do Site, do Conteúdo da Empresa ou dos Serviços, no todo ou em parte, exceto quando expressamente autorizado pela Academia Exact ou por estes termos.

Qualquer uso não autorizado ou proibido do Conteúdo da Empresa, do Site ou dos Serviços, coloca o usuário infrator sujeito à responsabilidade civil e ação penal nas leis federais e estaduais.

VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

A Academia Exact não promove, fomenta ou tolera a cópia de material protegido por direitos autorais ou qualquer outra atividade ilícita. Qualquer uso não autorizado do site ou do seu conteúdo irá encerrar a licença limitada concedida pela Academia Exact ao site e Conteúdos da Empresa.

Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação de direitos autorais ou que seus direitos de propriedade intelectual foram violados pela Academia Exact, favor nos enviar um aviso para o e-mail wcosta@exactsales.com.br com as seguintes informações:

Comprovação de identidade do autor ou Procuração com firma reconhecida em cartório autorizando o solicitante a agir em nome do proprietário dos direitos autorais ou outro interesse de propriedade intelectual;
Descrição dos trabalhos protegidos por direitos autorais ou outra propriedade intelectual que o usuário acredita ter sido infringida;
Comprovação da autoria ou do direito de propriedade intelectual sobre o material que você acredita ter sido utilizado em violação aos seus direitos;
Descrição de onde o material que o usuário alega estar infringindo está localizado no Site;
Seu endereço, número de telefone e endereço eletrônico.

LINKS

O Site ou os Serviços podem incluir links para outros sites de terceiros (os “Sites de Terceiros”). Isso pode incluir o envio de links de Tutores ou Escolas para sites de Terceiros (tais como recursos de estudo ou páginas de educação on-line).

Como a Academia Exact não tem controle sobre Sites de Terceiros, o usuário reconhece e concorda que a Academia Exact não é responsável pela disponibilidade de Sites de Terceiros, e não endossa e não é responsável por qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outros materiais disponíveis em sites de terceiros.

O Usuário reconhece e concorda que a Academia Exact não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causados ou alegadamente causados por ou em conexão com o uso ou dependência de qualquer conteúdo, publicidade, produtos, serviços ou outras matérias disponíveis no ou através de Sites de Terceiros ou por qualquer erro, difamação, calúnia, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, palavrões ou que eles possam conter.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma hipótese , incluindo, mas não se limitando a, negligência, a Academia Exact ou terceiros, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, especiais, fortuitos ou, incluindo, mas não se limitando a, perda de dados ou lucros, decorrentes ou relativos ao uso ou a incapacidade de uso do conteúdo da empresa, do site, dos serviços ou qualquer parte dele.

Se a sua utilização do site, o conteúdo da empresa, serviços ou qualquer parte do mesmo, resultar na necessidade de reparação, manutenção ou correção de equipamentos ou dados, o usuário assume qualquer custo do mesmo. Nem a Academia Exact, nem terceiros garantem a exatidão da informação, textos, gráficos, links ou outros itens constantes do conteúdo da empresa, do site, dos serviços ou qualquer parte do mesmo ou em todos os relatórios de serviços de verificação.

O usuário concorda em não responsabilizar a Academia Exact (ou os seus agentes, empregados, tutores ou escolas) por qualquer instrução, consultoria, ou serviços prestados que se originaram através do site, através de qualquer serviço de verificação ou em ligação com o conteúdo da empresa, serviços ou qualquer parte deste. Não será a Academia Exact responsável por conflitos, reclamações, perdas, lesões ou danos de qualquer natureza que possam decorrer do ou se relacionam com conduta de tutores, escolas ou usuários.

FALHAS NO SITE E MALWARES

A Academia Exact se empenha para que o Site esteja sempre operacional e em perfeito funcionamento, mas não nos responsabilizamos por indisponibilidades isoladas e temporárias, ocorridas por motivos técnicos ou por falhas na Internet. Planeje-se sempre para concluir os cursos com antecedência, uma vez que eventualmente pode haver congestionamento em nosso Site alheios à nossa vontade e responsabilidade.

Nós não nos responsabilizamos por qualquer prejuízo ou danos causados por falhas no Site, no servidor ou na Internet, decorrentes de atos lícitos ou ilícitos praticados por terceiros.

É de sua responsabilidade manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no Site ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo.

INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Academia Exact, e nossas afiliadas, administradores, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes, fornecedores e terceiros (incluindo funcionários de nossos afiliados, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes e fornecedores de terceiros), de todas as perdas, despesas, danos, custos, reivindicações e demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos e despesas, devido a ou resultante de qualquer Conteúdo Submetido que o usuário enviar, postar, enviar e-mail, ou transmitir ou através dos Serviços, o uso dos Serviços, o Conteúdo da Empresa ou qualquer parte dele, a sua ligação com os Serviços, ou sua violação destes Termos. A Academia Exact Sales se reserva no direito de, às suas expensas, assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito a indenização pelo usuário e em tal caso, o usuário concorda em cooperar plenamente com essa defesa e reivindicar quaisquer defesas disponíveis.

MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

A Academia Exact poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, preços e outros aspectos dos serviços e fazer outras alterações a qualquer momento e estes Termos continuarão a aplicar-se aos Serviços modificados.

A Academia Exact se reserva no direito de a qualquer momento e de tempos em tempos, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Site ou os Serviços (ou qualquer parte dela) com ou sem aviso prévio. O usuário concorda que a Academia Exact não será responsabilizada por este ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Site ou dos Serviços.

MUDANÇAS NOS TERMOS DE SERVIÇO

A Academia Exact se reserva no direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a nosso critério exclusivo e absoluto. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em “Termos de Serviço”, localizado na parte inferior das páginas do site. A versão mais atual dos Termos substituirá todas as versões anteriores. O uso do site ou do uso continuado dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.

PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS

A Academia Exact pode encerrar a sua utilização do Site ou dos Serviços imediatamente sem aviso por qualquer violação desses Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis, conforme publicado no site. Além disso, podemos terminar o seu direito de utilizar o Site ou os Serviços por qualquer razão ou sem razão.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Academia Exact se compromete a realizar o tratamento de seus dados pessoais observando sempre a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), com o objetivo de trazer ao usuário maior segurança e transparência respeitando suas liberdades individuais e fornecendo-lhe o suporte necessário para que este possa exercer a autodeterminação com relação ao tratamento de seus dados pessoais.

O tratamento de seus dados pessoais pela Academia Exact respeitará sempre a finalidade pretendida durante a coleta, sendo que as finalidades são sempre informadas à você, de acordo com sua interação com os nossos serviços. Todos os dados pessoais submetidos no decorrer do uso do Site estarão sujeitos à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas da Exact Sales.

Os detalhamentos quanto à forma que a Exact Sales realiza o tratamento de seus dados poderão ser acessados, de maneira facilitada, por meio de nossa Política de Privacidade, na qual buscamos elucidar como a Exact Sales realiza o tratamento de seus dados pessoais, desde a coleta, até o seu armazenamento e eliminação. Nosso intuito é o de sermos o mais transparente possível com você, mas em caso de quaisquer dúvidas, pedimos a gentileza de entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), por meio do e-mail dpo@exactsales.com.br.

A Política de Privacidade da Exact Sales, aplicada aos Serviços e Site da Academia Exact poderá ser acessada clicando aqui.

XX.I. Tratamento de Dados Pessoais

Com o objetivo de simplificar o seu entendimento, buscaremos aqui elucidar, de maneira mais objetiva, os principais pontos de atenção da Política de Privacidade quanto ao tratamento de dados realizados pela Academia Exact.

No que diz respeito ao tratamento de dados pessoais realizados no âmbito das atividades reguladas pelo presente Termo de Adesão, a Exact Sales irá atuar como Controladora de Dados Pessoais, o que significa que caberá a nós, dentro dos limites das finalidades pretendidas e de acordo com a base legal adequada, tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, delimitando todas as nuances que deverão ser observadas durante o processo.

A Academia Exact poderá realizar o tratamento de seus dados pessoais i) pelo prazo necessário ao cumprimento da finalidade determinada no Registro de Operações de Tratamento de Dados Pessoais; ii) em se tratando da base legal do consentimento, enquanto este não for revogado; ou iii) em até 12 meses da não utilização dos dados.

A título exemplificativo, apresentamos a seguir a classificação das finalidades pretendidas para o tratamento de seus dados pessoais no âmbito deste Termo:

Academia Exact

FINALIDADE

DESCRITIVO

BASE LEGAL

CATEGORIA DE DADOS

Cadastro para participação nos cursos

A Exact poderá fazer a coleta e tratamento de seus dados quando você se cadastrar em nossa plataforma, permitindo o acesso às aulas e conteúdo dos cursos.

Execução de Contrato

(V, art. 7º)

Nome;
E-mail;
Telefone;
CPF;
Endereço.
Divulgação de oportunidades profissionais para clientes da Exact Sales

A Exact poderá, caso o usuário concorde, compartilhar os dados pessoais daqueles que completarem o curso para clientes que tenham interesse na contratação de alunos da Academia Exact.pré-vendedores.

Consentimento (art. 7º, I, LGPD)

Nome;
E-mail;
Telefone;
CPF;
Endereço;
Escolaridade;
Currículo com histórico profissional;

XX.II. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Exact Sales poderá, caso o usuário tenha demonstrado interesse, após a finalização de 100% (cem por cento) do curso, com a emissão do certificado, enviar as informações de contato do usuário para clientes e parceiros comerciais que tenham interesse na contratação de pré-vendedores.

O envio das informações será com o exclusivo objetivo de possibilitar a conexão entre os usuários com possíveis vagas de trabalho de trabalho.de pré-vendedores. A Exact Sales não tem qualquer vinculação com a contratação e nem oferece garantias de contratação a partir da realização do curso. A escolha do candidato e a contratação serão de total liberalidade do cliente ou parceiro da Exact Sales que tenha recebido as informações do usuário.

Ainda, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com fornecedores na medida em que se fizer necessário para o atendimento das finalidades do objeto do presente Termo de Adesão.

XX.III. Direitos do usuário enquanto titular de dados pessoais

Nós estamos comprometidos com o cumprimento dos direitos dos titulares de dados pessoais. O Titular de Dados Pessoais poderá entrar em contato conosco para solicitar o cumprimento dos direitos previstos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Para tanto, basta nos enviar a sua solicitação por meio do canal de contato dpo@exactsales.com.br ou por meio do preenchimento do Formulário de Requisição dos Direitos do Titular de Dados Pessoais.

SEUS DIREITOS
EXPLICAÇÃO

Confirmação e Acesso

Você pode solicitar à Exact Sales a confirmação sobre a existência de tratamento dos seus Dados Pessoais para que, em caso positivo, você possa acessá-los, inclusive por meio de solicitação de cópias dos registros que temos sobre você.

Correção

Você pode solicitar a correção dos seus Dados Pessoais caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação

Você pode solicitar (a) a anonimização dos seus Dados Pessoais, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser Dados Pessoais; (b) o bloqueio dos seus Dados Pessoais, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos para certas finalidades; e (c) a eliminação dos seus Dados Pessoais, caso em que deveremos apagar todos os seus Dados Pessoais sem possibilidade de reversão.

Portabilidade

Você pode solicitar que a Exact Sales forneça os seus Dados Pessoais em formato estruturado e interoperável visando à sua transferência para um terceiro, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Empresa.

Informação sobre o compartilhamento

Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Exact realiza uso compartilhado dos seus Dados Pessoais. Manteremos nessa Política, uma indicação das nossas relações com terceiros que podem envolver o compartilhamento de Dados Pessoais. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. A depender do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você caso a sua divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios da Exact.

Informação sobre a possibilidade de não consentir

Você tem o direito de receber informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento, quando ele for solicitado pela Exact Sales. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados.

Revogação do consentimento

Caso você tenha consentido com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você pode sempre optar por retirar o seu consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer Tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar o seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.

Oposição

A lei autoriza o tratamento de Dados Pessoais mesmo sem o seu consentimento ou um contrato conosco. Nessas situações, somente trataremos seus Dados Pessoais se tivermos motivos legítimos para tanto, como, por exemplo, quando for necessário para garantir a segurança de nossas rodovias. Caso você não concorde com alguma finalidade de tratamento dos seus Dados Pessoais, você poderá apresentar oposição, solicitando a sua interrupção.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal ou inaplicável, estes Termos serão considerados reduzidos na medida do necessário para fazer o ponto de vista jurídico e executivo e continuará a ser modificado.

A não exigência imediata, por quaisquer das Partes, em relação ao cumprimento de quaisquer dos compromissos avençados neste Termo, constitui-se em mera liberalidade, não caracterizando novação, renúncia ou precedente invocável pela outra parte para obstar o cumprimento de suas obrigações.

O presente instrumento prevalece sobre quaisquer contratos, aditivos, documentos ou qualquer espécie de entendimentos anteriores entre as partes a respeito do curso objeto deste Termo.

A nulidade ou anulação de qualquer cláusula deste Termo não implicará na nulidade ou anulação das demais cláusulas, que permanecerão em vigor, salvo se expressamente anuladas por decisão judicial transitada em julgado.

É vedada a cessão ou transferência, total ou parcial, pelo usuário, dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo.

A Exact Sales poderá, a seu único e exclusivo critério e sem necessidade de prévia comunicação, ceder ou transferir o presente Termo, no todo ou em parte, a qualquer terceiro que tenha a mesma finalidade do objeto do presente Termo.

Qualquer notificação ou outra comunicação a ser nos Termos do presente será feita via e-mail cadastrado.

FORO

É eleito o Foro de Florianópolis – SC como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro.